Parcerias - Lei 13.019



Processo nº 003/2018 - Dispensa nº 002/2018
Termo de Fomento nº 002/2018 - Fundação Jandira Áurea Zílio

Documentação inicial da parceria


 

Processo nº 002/2018 - Edital de Chamamento Público nº 001/2018
Edital de Chamamento Público às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que compõem a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente, para apresentação de propostas com a finalidade de executar projetos voltados à política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente a serem cofinanciados com recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, provenientes da arrecadação da Campanha do Imposto de Renda de 2016 e 2017.


 

Processo nº 001/2018 - Dispensa nº 001/2018
Termo de Fomento nº 001/2018 - AMOA


 

Legislações
Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 062/2018