Rua Paraná, 2277 - Centro Medianeira - PR
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CNPJ 07902410/0001-77

 
ATOS INTERNOS
PERIODO REFERÊNCIA DOWNLOAD
Janeiro/2011 Decreto 009/2011 - Concede Pensão
Janeiro/2011 Decreto 016/2011 - Concede Aposentadoria
Fevereiro/2011 Decreto 020/2011 - Concede Aposentadoria
Fevereiro/2011 Decreto 021/2011 - Concede Aposentadoria
Fevereiro/2011 Decreto 029/2011 - Concede Aposentadoria
Fevereiro/2011 Decreto 039/2011 - Concede Pensão
Fevereiro/2011 Decreto 041/2011 - Concede Aposentadoria
Fevereiro/2011 Decreto 042/2011 - Concede Aposentadoria
Fevereiro/2011 Decreto 049/2011 - Concede Aposentadoria
Março/2011 Decreto 060/2011 - Nomeia Gestor Investimentos RPPS
Maio/2011 Decreto 161/2011 - Concede Aposentadoria
Maio/2011 Decreto 210/2011 - Concede Aposentadoria
Maio/2011 Decreto 214/2011 - Concede Aposentadoria
Junho/2011 Decreto 223/2011 - Concede Aposentadoria
Junho/2011 Decreto 224/2011 - Concede Aposentadoria
Junho/2011 Decreto 256/2011 - Concede Aposentadoria
Agosto Decreto 314/2011 - Concede Aposentadoria
Agosto/2011 Decreto 315/2011 - Concede aposentadoria
março/2011 Decreto 078/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte
Outubro/2011 Decreto 440/2011 - Demite Funcionário CLT por Aposentadoria
Outubro/2011 Decreto 445/2014 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Dezembro/2011 Decreto 519/2011 - Concede Pensão por Morte
Dezembro/2011 Decreto 553/2011 - Concede Aposentadoria Compulsória, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Janeiro/2012 Decreto 020/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria Compulsória por Idade
Fevereiro/2012 Decreto 043/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Fevereiro/2012 Decreto 075/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério - 1º turno
Março/2012 Decreto 108/2012 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição
Março/2012 Decreto 109/2012 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição
Abril/2012 Decreto 175/2012 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º turno
Abril/2012 Decreto 176/2012 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º turno
Maio/2012 Decreto 222/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade – com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição
Maio/2012 Decreto 242/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 243 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 244/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012
Maio/2012 Decreto 245/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 246/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 247/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 248/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 249/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 250/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 252/2014 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 253/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 254/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012
Maio/2012 Decreto 256/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço e Contribuição - com proventos integrais ao tempo de serviço e contribuição
Junho/2012 Decreto 308/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Junho/2012 Decreto 309/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Junho/2012 Decreto 310/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012
Junho/2012 Decreto 311/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012
Junho/2012 Decreto 312/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na Forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012
Junho/2012 Decreto 313/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na Forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012
Junho/2012 Decreto 320/2012 - Exonera Funcionário Cargo em Comissão
Junho/2012 Decreto 321/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na Forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012
Julho/2012 Decreto 352/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Julho/2012 Decreto 353/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Julho/2012 Decreto 365/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Julho/2012 Decreto 366/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Julho/2012 Decreto 367/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Julho/2012 Decreto 368/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Julho/2012 Decreto 369/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Julho/2012 Decreto 370/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Julho/2012 Decreto 371/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Julho/2012 Decreto 377/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Agosto/2012 Decreto 409/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Agosto/2012 Decreto 410/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Agosto/2012 Decreto 411/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Agosto/2012 Decreto 412/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Agosto/2012 Decreto 413/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Agosto/2012 Decreto 417/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 418/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 420/2012 - Revisa Benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 428/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Agosto/2012 Decreto 429/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 430/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 431/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 432/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 433/2012 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com Proventos Integrais
Agosto/2012 Decreto 439/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Agosto/2012 Decreto 440/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Agosto/2012 Decreto 446/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade - com proventos Integrais ao tempo de contribuição
Agosto/2012 Decreto 448/2012 - Revisa Benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Agosto/2012 Decreto 449/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012
Agosto/2012 Decreto 451/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição
Setembro/2012 Decreto 468/2012 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais
Setembro/2012 Decreto 477/2012 - Revisa Benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Setembro/2012 Decreto 481/2012 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Outubro/2012 Decreto 503/2012 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com Proventos Integrais
Outubro/2012 Decreto 528/2012 -Cessa Benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição
Dezembro/2012 Decreto 652/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Dezembro/2012 Decreto 692/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria Proporcional por Tempo de Serviço e Contribuição
Dezembro/2012 Decreto 727/2012 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição
Março/2012 Decreto 96/2012 - Cessa Cota temporária de Benefício de Pensão por Morte
Março/2012 Decreto 97/2012 - Cessa Cota temporária de Benefício de Pensão por Morte
Junho/2012 Decreto 305/2012 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte
Julho/2012 Decreto 364/2012 - Concede Pensão por Morte
Setembro/2012 Decreto 469/2012 - Concede Pensão por Morte
Novembro/2012 Decreto 583/2012 - Concede Pensão por Morte
Janeiro/2013 Decreto 15/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição
Fevereiro/2013 Decreto 95/2013 - Cessa Beneficio de Aposentadoria Comum por Idade
Fevereiro/2013 Decreto 106/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição
Fevereiro/2013 Decreto 107/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Março/2013 Decreto 162/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Março/2013 Decreto 163/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Abril/2013 Decreto 233/2013 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte
Abril/2013 Decreto 234/2013 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para Cota Vitalícia
Abril/2013 Decreto 238/2013 - Concede Aposentadoria Voluntaria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com proventos integrais ao tempo de contribuição
Maio/2013 Decreto 290/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição
Maio/2013 Decreto 291/2013 - Concede Aposentadoria Especial - Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais
Junho/2013 Decreto 309/2013
Junho/2013 Decreto 309/2013 - Concede Aposentadoria Especial - Magistério 1º Turno
Junho/2013 Decreto 310/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais
Junho/2013 Decreto 318/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição
Junho/2013 Decreto 319/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais
Junho/2013 Decreto 336/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Junho/2013 Decreto 337/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Julho/2013 Decreto 353/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Julho/2013 Decreto 358/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Agosto/2013 Decreto 385/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais
Setembro/2013 Decreto 409/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição
Setembro/2013 Decreto 410/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição
Setembro/2013 Decreto 411/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com Proventos Integrais
Outubro/2013 Decreto 442/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Outubro/2013 Decreto 456/2013 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para Cota Vitalícia
Outubro/2013 Decreto 457/2013 - Concede Pensão por Morte
Novembro/2013 Decreto 483/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição
Novembro/2013 Decreto 509/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao tempo de contribuição
Novembro/2013 Decreto 510/2013 -Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com Proventos Integrais
Dezembro/2013 Decreto 526/2013 - Cessa Benefício de Aposentadoria Por Invalidez Permanente
Dezembro/2013 Decreto 549/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço
Dezembro/2013 Decreto 550/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço
Dezembro/2013 Decreto 551/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço
Dezembro/2013 Decreto 552/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço
Dezembro/2013 Decreto 560/2013 - Concede Pensão por Morte
Maio/2013 Decreto 278/2013 - Dispõe sobre a alteração proposta ao Código do Grupo de Natureza de Despesa, da(s) dotação(ões) orçamentária(s) relativas ao custeio das Aposentadorias e Pensões, para o exercício financeiro de 2013
Janeiro/2010 Decreto 03/2010 - Cessa benefício de aposentadoria por invalidez permanente em decorrência de falecimento
Janeiro/2010 Decreto 04/2010 - Concede aposentadoria compulsória por idade proporcional ao tempo de contribuição
Janeiro/2010 Decreto 05/2010 - Concede Pensão por Morte
Janeiro/2010 Decreto 06/2010 - Concede Pensão por Morte
Fevereiro/2010 Decreto 027/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Fevereiro/2010 Decreto 34/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição 2º turno
Março/2010 Decreto 60/2010 - Revisa Proventos de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Março/2010 Decreto 65/2010 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Idade
Março/2010 Decreto 85/2010 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade Proporcional ao Tempo de Contribuição
Abril/2010 Decreto 99/2010 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao tempo de contribuição
Abril/2010 Decreto 109/2010 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Abril/2010 Decreto 110/2010 - Concede Pensão por Morte
Abril/2010 Decreto 120/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição 1º turno
Abril/2010 Decreto 121/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno
Maio/2010 Decreto 146/2010 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Maio/2010 Decreto 147/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno
Junho/2010 Decreto 167/2010 - Estabelece a Suspensão da prestação de serviços de Guarda-volumes, assim como a cobrança da taxa de utilização dos banheiros junto a Rodoviária Municipal
Junho/2010 Decreto 175/2010 -Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Junho/2010 Decreto 178/2010 - Concede Pensão por Morte
Junho/2010 Decreto 183/2010 - Revisa e reenquadra Proventos de Aposentadoria por Invalidez Permanente – Proventos Integrais
Agosto/2010 Decreto 245/2010 - Concede Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Outubro/2010 Decreto 279/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Outubro/2010 Decreto 315/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Novembro/2010 Decreto 327/2010 - Concede Aposentadoria por Idade Proporcional ao Tempo de Contribuição
Novembro/2010 Decreto 361/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério 1º turno
Dezembro/2010 Decreto 393/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Dezembro/2010 Decreto 406/2010 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade, proporcional ao Tempo de Contribuição
Dezembro/2010 Decreto 416/2010 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais
Janeiro/2009 Decreto 53/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos integrais ao tempo de contribuição
Março/2009 Decreto 68/2009 - Concede Pensão por Morte
Março/2009 Decreto 78/2009 - Concede Pensão por Morte
Março/2009 Decreto 119/2009 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Abril/2009 Decreto 126/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Abril/2009 Decreto 132/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição
Abril/2009 Decreto 135/2009 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Maio/2009 Decreto 174/2009 - Concede Pensão por Morte
Maio/2009 Decreto 181/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento
Maio/2009 Decreto 182/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento
Junho/2009 Decreto 210/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Junho/2009 Decreto 211/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Junho/2009 Decreto 217/2009 - Cessa Benefício de Pensão por Morte em decorrência de falecimento
Julho/2009 Decreto 227/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição
Julho/2009 Decreto 240/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Agosto/2009 Decreto 252/2009 - Concede Pensão por Morte
Setembro/2009 Decreto 263/2009 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais
Setembro/2009 Decreto 268/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento
Setembro/2009 Decreto 269/2009 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Setembro/2009 Decreto 270/2009 -Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição
Outubro/2009 Decreto 285/2009 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais
Outubro/2009 Decreto 293/2009 - Revisa e reenquadra Proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço
Outubro/2009 Decreto 304/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição
Novembro/2009 Decreto 306/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Idade em decorrência de falecimento
Novembro/2009 Decreto 308/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento
Novembro/2009 Decreto 314/2009 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Novembro/2009 Decreto 315/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Novembro/2009 Decreto 322/2009 - Concede Pensão por Morte
Novembro/2009 Decreto 323/2009 - Concede Pensão por Morte
Novembro/2009 Decreto 325/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento
Dezembro/2009 Decreto 337/2009 - Revisa e reenquadra Proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço
Dezembro/2009 Decreto 346/2009 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais
Dezembro/2009 Decreto 347/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Março/2008 Decreto 54/2008 - Concede Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – com proventos integrais ao tempo de contribuição
Março/2008 Decreto 61/2008 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Abril/2008 Decreto 64/2008 - Concede Pensão por Morte
Abril/2008 Decreto 65/2008 - Concede Pensão por Morte
Junho/2008 Decreto 99/2008 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente – com proventos integrais ao tempo de contribuição
Julho/2008 Decreto 116/2008 - Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição – Professor 1º Turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição
Julho/2008 Decreto 123/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais
Agosto/2008 Decreto 135/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais
Agosto/2008 Decreto 136/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno com Proventos Integrais
Agosto/2008 Decreto 144/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno com Proventos Integrais
Agosto/2008 Decreto 148/2008 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Setembro/2008 Decreto 171/2008 -Concede Aposentadoria por Idade – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Outubro/2008 Decreto 179/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais
Outubro/2008 Decreto 191/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais
Outubro/2008 Decreto 192/2008 - Concede Pensão por Morte 1º turno - Magistério
Outubro/2008 Decreto 193/2008 - Concede Pensão por Morte 2º turno - Magistério
Novembro/2008 Decreto 245/2008 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Janeiro/2007 Decreto 05/2007 - Concede Pensão por Morte
Fevereiro/2007 Decreto 15/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Professor, com Proventos Integrais – 1º Turno
Fevereiro/2007 Decreto 16/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Professor, com Proventos Integrais – 2º Turno
Fevereiro/2007 Decreto 19/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério Professor – 1º Turno
Fevereiro/2007 Decreto 20/2007 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição
Fevereiro/2007 Decreto 22/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos proporcionais ao Tempo de Serviço e Contribuição
Fevereiro/2007 Decreto 24/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Fevereiro/2007 Decreto 25/2007 - Cessa Aposentadoria por Tempo de Serviço – Proventos Integrais
Março/2007 Decreto 49/2007 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição
Março/2007 Decreto 61/2007 - Concede Pensão por Morte
Abril/2007 Decreto 62/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais
Abril/2007 Decreto 63/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte
Abril/2007 Decreto 64/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte
Abril/2007 Decreto 65/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte
Abril/2007 Decreto 66/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte
Abril/2007 Decreto 67/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte
Junho/2007 Decreto 114/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial Magistério – 2º Turno – Proventos Integrais
Junho/2007 Decreto 115/2007 -de Contribuição – Especial Magistério – 1º Turno – Proventos Integrais
Junho/2007 Decreto 133/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Proventos Integrais
Julho/2007 Decreto 137/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno com Proventos Integrais
Julho/2007 Decreto 153/2007 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Julho/2007 Decreto 154/2007 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Agosto/2007 Decreto 161/2007 - Concede Pensão por Morte
Setembro/2007 Decreto 184/2007 - Desdobra Pensão por Morte
Outubro/2007 Decreto 200/2007 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Outubro/2007 Decreto 208/2007 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Novembro/2007 Decreto 221/2007 - Concede Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição
Novembro/2007 Decreto 224/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial Magistério 2º Turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição
Novembro/2007 Decreto 235/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Novembro/2007 Decreto 240/2007 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição – 1º turno, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Novembro/2007 Decreto 241/2007 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição – 1º turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição
Dezembro/2007 Decreto 245/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição
Dezembro/2007 Decreto 246/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Dezembro/2007 Decreto 248/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Dezembro/2007 Decreto 250/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
Dezembro/2007 Decreto 259/2007 - Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição – Professor 1º turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição
Dezembro/2007 Decreto 260/2007 - Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição – Professor 1º turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição
Dezembro/2007 Decreto 266/2007 - Concede Pensão por Morte
Outubro/2012 Edital de processo eleitoral específico
Janeiro/2006 Decreto 13/2006 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências.
Fevereiro/2006 Decreto 29/0006 - Concede Pensão por Morte
Fevereiro/2006 Decreto 30/2006 - Concede Pensão por Morte
Março/2006 Decreto 41/2006 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente - Proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências.
Março/2006 Decreto 50/2006 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências.
Abril/2006 Decreto 70/2006 - Concede Pensão por Morte – 1º Turno
Abril/2006 Decreto 71/2006 - Concede Pensão por Morte – 2º Turno
Abril/2006 Decreto 072/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 1º Turno e dá outras providências.
Abril/2006 Decreto 73/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 2º Turno e dá outras providências.
Abril/2006 Decreto 91/2006 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências.
Abril/2006 Decreto 92/2006 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – Integral ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências.
Abril/2006 Decreto 93/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor com Proventos Integrais e dá outras providências.
Abril/2006 Decreto 95/2006 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências.
Maio/2006 Decreto 118/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 1º Turno com Proventos Integrais e dá outras providências.
Junho/2006 155/2006 - Concede Aposentadoria Especial de Professor 1º Turno e dá outras providências.
Agosto/2006 Decreto 179/2006 - Cessa Benefício de Pensão por Morte e dá outras providências
Outubro/2006 Decreto 239/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério Proventos Integrais - 1º Turno e dá outras providências.
Novembro/2006 Decreto 253/2006 - Cessa Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências
Março/2006 Decreto 49/2006 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – Proventos Integrais e dá outras providências.
Maio/2006 Decreto 119/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 2º Turno com Proventos Integrais e dá outras providências.
fevereiro/2014 Decreto 184/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e da outras Providências
março/2014 Decreto 282/2014 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e dá outras providências.
março/2014 Decreto 283/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com proventos integrais e dá outras providências
março/2014 Decreto 298/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras Providências
março/2014 Decreto 324/2014 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente e dá outras providências
março/2014 Decreto 325/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com proventos integrais e dá outras providências
Abril/2014 Decreto 331/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências
Abril/2014 Decreto 332/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências.
Abril/2014 Decreto 379/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e da outras providências.
Abril/2014 Decreto 380/2014 - Concede Pensão por Morte e dá outras providências
Abril/2014 Decreto 381/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências
Maio/2014 Decreto 423/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para a Cota Vitalícia e Cota Temporária, e dá outras providências.
Maio/2014 Decreto 426/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências
Maio/2014 Decreto 427/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais, e dá outras providências
Maio/2014 Decreto 457/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências
Maio/2014 Decreto 473/2014 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço e dá outras providências
Maio/2014 Decreto 478/2014 - Cessa Benefício de Aposentadoria Especial Magistério 1º Turno, e dá outras providências
junho/2014 Decreto 498/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências
junho/2014 Decreto 499/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências
junho/2014 Decreto 523/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências
Julho/2014 Decreto 539/2014 - Restabelece Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, e dá outras providências
Julho/2014 Decreto 551/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte e dá outras providências
Julho/2014 Decreto 552/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências
Agosto/2014 Decreto 612/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências
Agosto/2014 Decreto 623/2014 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição e dá outras providências
Agosto/2014 Decreto 624/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências
outubro/2014 Decreto 706/2014 - Cessa e extingue Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte e dá outras providências
outubro/2014 Decreto 731/2014 - Revisa e reenquadra proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço e dá outras providências
Novembro/2014 Decreto 738/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências
Novembro/2014 Decreto 746/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício Pensão por Morte e dá outras providências
Agosto/2014 Decreto 618/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para a Cota Vitalícia e dá outras providências
Fevereiro/2005 Decreto 72/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição – Proventos Integrais e da outras providências.
Março/2005 Decreto 100/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição – Proventos Integrais e da outras providências.
Abril/2005 Decreto 109/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço Especial Magistério e das outras providências
Abril/2005 Decreto 118/2005 - Concede Pensão por Morte.
Abril/2005 Decreto 121/2005 - Concede aposentadoria por idade proporcional ao tempo de Serviço e Contribuição.
Maio/2005 Decreto 135/2005 - Concede aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências
Junho/2005 Decreto 178/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço-Proventos Integrais
Junho/2005 Decreto 180/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências
Agosto/2005 Decreto 213/2005 - Cessa Aposentadoria Compulsória
Agosto/2005 Decreto 214/2005 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição
Outubro/2005 Decreto 241/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço Especial – Magistério e dá outras providências.
Outubro/2005 Decreto 257/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências
Novembro/2005 Decreto 264/2005 - Cessa Processo de Pensão por Morte e dá outras providências.
Novembro/2005 Decreto 274/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências
Novembro/2005 Decreto 282/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências
Dezembro/2005 Decreto 300/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Serviço e contribuição e da outras providências.
Dezembro/2005 Decreto 301/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – proporcional ao Tempo de Serviço e contribuição e dá outras providências.