Rua Paraná, 2277 - Centro Medianeira - PR
CEP 85884-000 Fone: (45) 3264-0286
CNPJ 07902410/0001-77
 
LEGISLAÇÃO
TIPO N° PUBLICAÇÃO ORGÃO REFERÊNCIA DOWNLOAD
Lei 038/1975 29/12/1975 Executivo Aprova Estatuto Servidores Públicos Municipais
Lei 031/1979 04/12/1979 Executivo Acresce o VIII ao artigo 106 da Lei 038/1975
Lei 026/1981 18/09/1981 Executivo Assegura Contagemde Tempo Serviço em Atividade Privada
Lei 061/1982 09/12/1982 Executivo Altera Redação do artigo 153 da Lei 038/1975
Lei 051/1989 28/12/1989 Executivo Reorganiza o Quadro de Pessoal e Estabelece Regime Jurídico Único
Lei 002/1992 29/01/1992 Executivo Institui Regime Jurídico Único - Regime Estatutário
Lei 006/1992 28/02/1992 Executivo Institui o Fundo de Previdência de Medianeira
Lei 007/1992 28/02/1992 Executivo Regulamenta a Movimentação do Fundo de Previdência de Medianira
Lei 009/1992 28/02/1992 Executivo Concessão de Benefícios Previdenciários
Lei 015/1992 01/04/1992 Executivo Dispõe sobre o Regime Jurídico Único
Lei 009/1995 19/07/1995 Executivo Nova Redação Lei 006/1992
Lei 010/1995 19/07/1995 Executivo Nova Redação da Lei 007/1992
Lei 016/1996 02/08/1996 Executivo Extinção do Fundo Previdênciário do Município de Medianeira
Lei 040/1996 19/11/1996 Executivo Extingue o FPMED e Cria Sistema Previdenciário Municipal - SIPREM
Lei 081/2005 25/11/2005 Executivo Reestruturação e Reorganização do RPPS de Medianeira
Decreto 052/2006 21/03/2006 Executivo Nomeia e Constitui Diretoria Executiva do Ipremed
Lei 015/2006 31/03/2006 Executivo Revoga Parágrafo Único do Art 30 e Art 127 - Lei 081/2005
Decreto 113/2008 03/07/2008 Executivo Nomeia Conselho Municipal Previdência - CMP
Lei 070/2008 05/08/2008 Executivo Autorização para Contrair Parcelamento de débitos
Lei 091/2008 30/08/2008 Executivo Altera Arigo 3º da Lei 070/2008
Portaria 201/2008 20/08/2008 Executivo Designa Junta Médica Oficial
Lei 033/2009 08/05/2009 Executivo Institui Estatuto do IPREMED
Portaria 285/2010 18/09/2009 Executivo Altera Designação Junta Médica oficial
Portaria 295/2010 29/09/2010 Executivo Designa Servidor Público Municipal para Assessoria Jurídica do Ipremed
Decreto 405/2010 30/12/2010 Executivo Nomeia Conselho Municipal de Previdência - CMP
Portaria 296/2010 29/09/2010 Executivo Designa Servidor Público para prestar serviços junto ao IPREMED
Lei 140/2010 13/11/2010 Executivo Autotiza Poder Executivo Contrir Parcelamentos de Débitos
Lei 141/2010 13/11/2010 Executivo Fixa Percentual da Taxa de Administração para o IPREMED
Lei 143/2010 13/11/2010 Executivo Vincula Pagamento de Benefícios Previdenciários do RPPS ao Tesouro Municipal
Decreto 360/2011 25/08/2011 Executivo Designa Servidora para Acumular Função de Responsabilidade Técnica junto ao IPREMED
Lei 140/2011 02/09/2011 Executivo Alteração Inciso I art 132 da Lei 081/2005
Lei 155/2011 02/09/2011 Executivo Cedência de Bem Público
Decreto 124/2011 30/09/2011 Executivo Designa servidor publico
Portaria 132/2011 21/10/2011 Executivo Designa servidor publico
Portaria 132/2011 21/10/2011 Executivo Designa servidora publica
Portaria 132/2011 21/10/2011 Executivo Designa servidora publica
Decreto 211/2012 13/04/2012 Executivo Substitui membro CMP
Portaria 268/2012 03/08/2012 Executivo Designa servidora publica
Decreto 308/2012 24/10/2012 Executivo Nomeia Comite de Investimentos
Lei 378/2013 12/03/2013 Executivo Altera incisos I e II, art 132 da Lei 081/2005
Decreto 395/2013 10/04/2013 Executivo Nomeia membros Conselhos CMP e CFP
Decreto 549/2013 10/12/2013 Executivo Nomeia e Constitui Comitê de Investimentos
PORTARIA 102/2014 24/03/2014 Executivo Designa Junta Médica Oficial
DECRETO 410/2014 06/05/2014 Executivo Substitui membro da Diretoria Executiva do IPREMED
Lei 425/2014 23/12/2014 Diario Oficial Eletronico Reestrutura o Estatuto do Instituto de Previdência do Município de Medianeira – IPREMED, e dá outras providências
Decreto 729/2014 29/10/2014 Executivo Convoca os Servidores Públicos Municipais para o 3º Encontro Previdenciário do IPREMED, e dá outras providências
Portaria 403/2014 04/08/2014 Executivo Designa Comissão para planejamento, organização, Logística e realização do 3º Encontro Previdenciário do Ipremed – Instituto de Previdência do Município de Medianeira e da outras providências.
Portaria 559/2014 17/10/2014 Executivo Designa Servidoras Públicas Municipais, para a realização do Recadastramento e Recenseamento Previdenciário do IPREMED - Instituto de Previdência do Município de Medianeira e dá outras providências
Decreto 074/2015 19/02/2015 Executivo Nomeia o Conselho Municipal de Previdência - CMP e o Conselho Fiscal de Previdência - CFP e dá outras providências
admin 212/2018 21/09/2018 admin referencia
asdahu 21/2019 12/09/2019 asahu asadhsudh