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ATOS INTERNOS |
PERIODO |
REFERÊNCIA |
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Janeiro/2011 |
Decreto 009/2011 - Concede Pensão |
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Janeiro/2011 |
Decreto 016/2011 - Concede Aposentadoria |
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Fevereiro/2011 |
Decreto 020/2011 - Concede Aposentadoria |
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Fevereiro/2011 |
Decreto 021/2011 - Concede Aposentadoria |
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Fevereiro/2011 |
Decreto 029/2011 - Concede Aposentadoria |
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Fevereiro/2011 |
Decreto 039/2011 - Concede Pensão |
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Fevereiro/2011 |
Decreto 041/2011 - Concede Aposentadoria |
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Fevereiro/2011 |
Decreto 042/2011 - Concede Aposentadoria |
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Fevereiro/2011 |
Decreto 049/2011 - Concede Aposentadoria |
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Março/2011 |
Decreto 060/2011 - Nomeia Gestor Investimentos RPPS |
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Maio/2011 |
Decreto 161/2011 - Concede Aposentadoria |
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Maio/2011 |
Decreto 210/2011 - Concede Aposentadoria |
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Maio/2011 |
Decreto 214/2011 - Concede Aposentadoria |
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Junho/2011 |
Decreto 223/2011 - Concede Aposentadoria |
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Junho/2011 |
Decreto 224/2011 - Concede Aposentadoria |
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Junho/2011 |
Decreto 256/2011 - Concede Aposentadoria |
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Agosto |
Decreto 314/2011 - Concede Aposentadoria |
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Agosto/2011 |
Decreto 315/2011 - Concede aposentadoria |
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março/2011 |
Decreto 078/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte |
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Outubro/2011 |
Decreto 440/2011 - Demite Funcionário CLT por Aposentadoria |
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Outubro/2011 |
Decreto 445/2014 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Dezembro/2011 |
Decreto 519/2011 - Concede Pensão por Morte |
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Dezembro/2011 |
Decreto 553/2011 - Concede Aposentadoria Compulsória, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
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Janeiro/2012 |
Decreto 020/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria Compulsória por Idade |
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Fevereiro/2012 |
Decreto 043/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Fevereiro/2012 |
Decreto 075/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério - 1º turno |
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Março/2012 |
Decreto 108/2012 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição |
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Março/2012 |
Decreto 109/2012 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição |
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Abril/2012 |
Decreto 175/2012 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º turno |
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Abril/2012 |
Decreto 176/2012 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º turno |
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Maio/2012 |
Decreto 222/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade – com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição |
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Maio/2012 |
Decreto 242/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 243 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 244/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 245/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 246/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 247/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 248/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 249/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 250/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 252/2014 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 253/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 254/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012 |
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Maio/2012 |
Decreto 256/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço e Contribuição - com proventos integrais ao tempo de serviço e contribuição |
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Junho/2012 |
Decreto 308/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Junho/2012 |
Decreto 309/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Junho/2012 |
Decreto 310/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012 |
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Junho/2012 |
Decreto 311/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012 |
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Junho/2012 |
Decreto 312/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na Forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012 |
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Junho/2012 |
Decreto 313/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na Forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012 |
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Junho/2012 |
Decreto 320/2012 - Exonera Funcionário Cargo em Comissão |
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Junho/2012 |
Decreto 321/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na Forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de Março de 2012 |
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Julho/2012 |
Decreto 352/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Julho/2012 |
Decreto 353/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Julho/2012 |
Decreto 365/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Julho/2012 |
Decreto 366/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Julho/2012 |
Decreto 367/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Julho/2012 |
Decreto 368/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Julho/2012 |
Decreto 369/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Julho/2012 |
Decreto 370/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Julho/2012 |
Decreto 371/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Julho/2012 |
Decreto 377/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Agosto/2012 |
Decreto 409/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Agosto/2012 |
Decreto 410/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Agosto/2012 |
Decreto 411/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Agosto/2012 |
Decreto 412/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Agosto/2012 |
Decreto 413/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Agosto/2012 |
Decreto 417/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 418/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 420/2012 - Revisa Benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 428/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Agosto/2012 |
Decreto 429/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 430/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 431/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 432/2012 - Revisa benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 433/2012 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com Proventos Integrais |
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Agosto/2012 |
Decreto 439/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Agosto/2012 |
Decreto 440/2012 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Agosto/2012 |
Decreto 446/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade - com proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Agosto/2012 |
Decreto 448/2012 - Revisa Benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Agosto/2012 |
Decreto 449/2012 - Revisa Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição na forma da Emenda Constitucional 70 de 29 de março de 2012 |
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Agosto/2012 |
Decreto 451/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição |
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Setembro/2012 |
Decreto 468/2012 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais |
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Setembro/2012 |
Decreto 477/2012 - Revisa Benefício de Pensão por Morte, decorrente de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Setembro/2012 |
Decreto 481/2012 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
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Outubro/2012 |
Decreto 503/2012 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com Proventos Integrais |
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Outubro/2012 |
Decreto 528/2012 -Cessa Benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição |
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Dezembro/2012 |
Decreto 652/2012 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Dezembro/2012 |
Decreto 692/2012 - Cessa Benefício de Aposentadoria Proporcional por Tempo de Serviço e Contribuição |
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Dezembro/2012 |
Decreto 727/2012 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Março/2012 |
Decreto 96/2012 - Cessa Cota temporária de Benefício de Pensão por Morte |
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Março/2012 |
Decreto 97/2012 - Cessa Cota temporária de Benefício de Pensão por Morte |
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Junho/2012 |
Decreto 305/2012 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte |
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Julho/2012 |
Decreto 364/2012 - Concede Pensão por Morte |
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Setembro/2012 |
Decreto 469/2012 - Concede Pensão por Morte |
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Novembro/2012 |
Decreto 583/2012 - Concede Pensão por Morte |
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Janeiro/2013 |
Decreto 15/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Fevereiro/2013 |
Decreto 95/2013 - Cessa Beneficio de Aposentadoria Comum por Idade |
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Fevereiro/2013 |
Decreto 106/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Fevereiro/2013 |
Decreto 107/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Março/2013 |
Decreto 162/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Março/2013 |
Decreto 163/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Abril/2013 |
Decreto 233/2013 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte |
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Abril/2013 |
Decreto 234/2013 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para Cota Vitalícia |
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Abril/2013 |
Decreto 238/2013 - Concede Aposentadoria Voluntaria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Maio/2013 |
Decreto 290/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Maio/2013 |
Decreto 291/2013 - Concede Aposentadoria Especial - Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais |
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Junho/2013 |
Decreto 309/2013 |
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Junho/2013 |
Decreto 309/2013 - Concede Aposentadoria Especial - Magistério 1º Turno |
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Junho/2013 |
Decreto 310/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais |
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Junho/2013 |
Decreto 318/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Junho/2013 |
Decreto 319/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais |
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Junho/2013 |
Decreto 336/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Junho/2013 |
Decreto 337/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Julho/2013 |
Decreto 353/2013 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Julho/2013 |
Decreto 358/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Agosto/2013 |
Decreto 385/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos Integrais |
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Setembro/2013 |
Decreto 409/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição |
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Setembro/2013 |
Decreto 410/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição |
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Setembro/2013 |
Decreto 411/2013 - Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com Proventos Integrais |
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Outubro/2013 |
Decreto 442/2013 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Outubro/2013 |
Decreto 456/2013 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para Cota Vitalícia |
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Outubro/2013 |
Decreto 457/2013 - Concede Pensão por Morte |
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Novembro/2013 |
Decreto 483/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição |
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Novembro/2013 |
Decreto 509/2013 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Novembro/2013 |
Decreto 510/2013 -Concede Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição – com Proventos Integrais |
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Dezembro/2013 |
Decreto 526/2013 - Cessa Benefício de Aposentadoria Por Invalidez Permanente |
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Dezembro/2013 |
Decreto 549/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço |
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Dezembro/2013 |
Decreto 550/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço |
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Dezembro/2013 |
Decreto 551/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço |
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Dezembro/2013 |
Decreto 552/2013 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria Por Tempo de Serviço |
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Dezembro/2013 |
Decreto 560/2013 - Concede Pensão por Morte |
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Maio/2013 |
Decreto 278/2013 - Dispõe sobre a alteração proposta ao Código do Grupo de Natureza de Despesa, da(s) dotação(ões) orçamentária(s) relativas ao custeio das Aposentadorias e Pensões, para o exercício financeiro de 2013 |
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Janeiro/2010 |
Decreto 03/2010 - Cessa benefício de aposentadoria por invalidez permanente em decorrência de falecimento |
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Janeiro/2010 |
Decreto 04/2010 - Concede aposentadoria compulsória por idade proporcional ao tempo de contribuição |
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Janeiro/2010 |
Decreto 05/2010 - Concede Pensão por Morte |
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Janeiro/2010 |
Decreto 06/2010 - Concede Pensão por Morte |
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Fevereiro/2010 |
Decreto 027/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Fevereiro/2010 |
Decreto 34/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição 2º turno |
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Março/2010 |
Decreto 60/2010 - Revisa Proventos de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Março/2010 |
Decreto 65/2010 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Idade |
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Março/2010 |
Decreto 85/2010 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Abril/2010 |
Decreto 99/2010 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao tempo de contribuição |
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Abril/2010 |
Decreto 109/2010 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Abril/2010 |
Decreto 110/2010 - Concede Pensão por Morte |
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Abril/2010 |
Decreto 120/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição 1º turno |
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Abril/2010 |
Decreto 121/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno |
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Maio/2010 |
Decreto 146/2010 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Maio/2010 |
Decreto 147/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno |
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Junho/2010 |
Decreto 167/2010 - Estabelece a Suspensão da prestação de serviços de Guarda-volumes, assim como a cobrança da taxa de utilização dos banheiros junto a Rodoviária Municipal |
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Junho/2010 |
Decreto 175/2010 -Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Junho/2010 |
Decreto 178/2010 - Concede Pensão por Morte |
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Junho/2010 |
Decreto 183/2010 - Revisa e reenquadra Proventos de Aposentadoria por Invalidez Permanente – Proventos Integrais |
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Agosto/2010 |
Decreto 245/2010 - Concede Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
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Outubro/2010 |
Decreto 279/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Outubro/2010 |
Decreto 315/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Novembro/2010 |
Decreto 327/2010 - Concede Aposentadoria por Idade Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Novembro/2010 |
Decreto 361/2010 - Concede Aposentadoria Especial Magistério 1º turno |
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Dezembro/2010 |
Decreto 393/2010 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Dezembro/2010 |
Decreto 406/2010 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade, proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Dezembro/2010 |
Decreto 416/2010 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais |
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Janeiro/2009 |
Decreto 53/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Março/2009 |
Decreto 68/2009 - Concede Pensão por Morte |
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Março/2009 |
Decreto 78/2009 - Concede Pensão por Morte |
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Março/2009 |
Decreto 119/2009 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Abril/2009 |
Decreto 126/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Abril/2009 |
Decreto 132/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição |
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Abril/2009 |
Decreto 135/2009 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Maio/2009 |
Decreto 174/2009 - Concede Pensão por Morte |
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Maio/2009 |
Decreto 181/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento |
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Maio/2009 |
Decreto 182/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento |
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Junho/2009 |
Decreto 210/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Junho/2009 |
Decreto 211/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
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Junho/2009 |
Decreto 217/2009 - Cessa Benefício de Pensão por Morte em decorrência de falecimento |
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Julho/2009 |
Decreto 227/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição |
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Julho/2009 |
Decreto 240/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Agosto/2009 |
Decreto 252/2009 - Concede Pensão por Morte |
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Setembro/2009 |
Decreto 263/2009 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais |
 |
Setembro/2009 |
Decreto 268/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento |
 |
Setembro/2009 |
Decreto 269/2009 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Setembro/2009 |
Decreto 270/2009 -Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição |
 |
Outubro/2009 |
Decreto 285/2009 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais |
 |
Outubro/2009 |
Decreto 293/2009 - Revisa e reenquadra Proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço |
 |
Outubro/2009 |
Decreto 304/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição |
 |
Novembro/2009 |
Decreto 306/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Idade em decorrência de falecimento |
 |
Novembro/2009 |
Decreto 308/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento |
 |
Novembro/2009 |
Decreto 314/2009 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
 |
Novembro/2009 |
Decreto 315/2009 - Concede Aposentadoria Por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
 |
Novembro/2009 |
Decreto 322/2009 - Concede Pensão por Morte |
 |
Novembro/2009 |
Decreto 323/2009 - Concede Pensão por Morte |
 |
Novembro/2009 |
Decreto 325/2009 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em decorrência de falecimento |
 |
Dezembro/2009 |
Decreto 337/2009 - Revisa e reenquadra Proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço |
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Dezembro/2009 |
Decreto 346/2009 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais |
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Dezembro/2009 |
Decreto 347/2009 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
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Março/2008 |
Decreto 54/2008 - Concede Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – com proventos integrais ao tempo de contribuição |
 |
Março/2008 |
Decreto 61/2008 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
 |
Abril/2008 |
Decreto 64/2008 - Concede Pensão por Morte |
 |
Abril/2008 |
Decreto 65/2008 - Concede Pensão por Morte |
 |
Junho/2008 |
Decreto 99/2008 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente – com proventos integrais ao tempo de contribuição |
 |
Julho/2008 |
Decreto 116/2008 - Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição – Professor 1º Turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Julho/2008 |
Decreto 123/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais |
 |
Agosto/2008 |
Decreto 135/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais |
 |
Agosto/2008 |
Decreto 136/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno com Proventos Integrais |
 |
Agosto/2008 |
Decreto 144/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 2º turno com Proventos Integrais |
 |
Agosto/2008 |
Decreto 148/2008 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
 |
Setembro/2008 |
Decreto 171/2008 -Concede Aposentadoria por Idade – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Outubro/2008 |
Decreto 179/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais |
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Outubro/2008 |
Decreto 191/2008 - Concede Aposentadoria Especial Magistério – 1º turno com Proventos Integrais |
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Outubro/2008 |
Decreto 192/2008 - Concede Pensão por Morte 1º turno - Magistério |
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Outubro/2008 |
Decreto 193/2008 - Concede Pensão por Morte 2º turno - Magistério |
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Novembro/2008 |
Decreto 245/2008 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Janeiro/2007 |
Decreto 05/2007 - Concede Pensão por Morte |
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Fevereiro/2007 |
Decreto 15/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Professor, com Proventos Integrais – 1º Turno |
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Fevereiro/2007 |
Decreto 16/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Professor, com Proventos Integrais – 2º Turno |
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Fevereiro/2007 |
Decreto 19/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério Professor – 1º Turno |
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Fevereiro/2007 |
Decreto 20/2007 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição |
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Fevereiro/2007 |
Decreto 22/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos proporcionais ao Tempo de Serviço e Contribuição |
 |
Fevereiro/2007 |
Decreto 24/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Fevereiro/2007 |
Decreto 25/2007 - Cessa Aposentadoria por Tempo de Serviço – Proventos Integrais |
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Março/2007 |
Decreto 49/2007 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição |
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Março/2007 |
Decreto 61/2007 - Concede Pensão por Morte |
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Abril/2007 |
Decreto 62/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais |
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Abril/2007 |
Decreto 63/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte |
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Abril/2007 |
Decreto 64/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte |
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Abril/2007 |
Decreto 65/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte |
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Abril/2007 |
Decreto 66/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte |
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Abril/2007 |
Decreto 67/2007 - Cessa Cota Temporária de Benefício - Pensão por Morte |
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Junho/2007 |
Decreto 114/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial Magistério – 2º Turno – Proventos Integrais |
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Junho/2007 |
Decreto 115/2007 -de Contribuição – Especial Magistério – 1º Turno – Proventos Integrais |
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Junho/2007 |
Decreto 133/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Proventos Integrais |
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Julho/2007 |
Decreto 137/2007 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno com Proventos Integrais |
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Julho/2007 |
Decreto 153/2007 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente |
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Julho/2007 |
Decreto 154/2007 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Agosto/2007 |
Decreto 161/2007 - Concede Pensão por Morte |
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Setembro/2007 |
Decreto 184/2007 - Desdobra Pensão por Morte |
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Outubro/2007 |
Decreto 200/2007 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Outubro/2007 |
Decreto 208/2007 - Concede Aposentadoria Por Invalidez Permanente - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Novembro/2007 |
Decreto 221/2007 - Concede Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Novembro/2007 |
Decreto 224/2007 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial Magistério 2º Turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Novembro/2007 |
Decreto 235/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
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Novembro/2007 |
Decreto 240/2007 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição – 1º turno, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição |
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Novembro/2007 |
Decreto 241/2007 - Concede Aposentadoria Comum por Tempo de Contribuição – 1º turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Dezembro/2007 |
Decreto 245/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição |
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Dezembro/2007 |
Decreto 246/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
 |
Dezembro/2007 |
Decreto 248/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
 |
Dezembro/2007 |
Decreto 250/2007 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição |
 |
Dezembro/2007 |
Decreto 259/2007 - Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição – Professor 1º turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição |
 |
Dezembro/2007 |
Decreto 260/2007 - Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição – Professor 1º turno, com proventos integrais ao tempo de contribuição |
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Dezembro/2007 |
Decreto 266/2007 - Concede Pensão por Morte |
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Outubro/2012 |
Edital de processo eleitoral específico |
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Janeiro/2006 |
Decreto 13/2006 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências. |
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Fevereiro/2006 |
Decreto 29/0006 - Concede Pensão por Morte |
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Fevereiro/2006 |
Decreto 30/2006 - Concede Pensão por Morte |
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Março/2006 |
Decreto 41/2006 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente - Proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências. |
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Março/2006 |
Decreto 50/2006 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências. |
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Abril/2006 |
Decreto 70/2006 - Concede Pensão por Morte – 1º Turno |
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Abril/2006 |
Decreto 71/2006 - Concede Pensão por Morte – 2º Turno |
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Abril/2006 |
Decreto 072/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 1º Turno e dá outras providências. |
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Abril/2006 |
Decreto 73/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 2º Turno e dá outras providências. |
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Abril/2006 |
Decreto 91/2006 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências. |
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Abril/2006 |
Decreto 92/2006 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – Integral ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências. |
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Abril/2006 |
Decreto 93/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor com Proventos Integrais e dá outras providências. |
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Abril/2006 |
Decreto 95/2006 - Concede Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências. |
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Maio/2006 |
Decreto 118/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 1º Turno com Proventos Integrais e dá outras providências. |
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Junho/2006 |
155/2006 - Concede Aposentadoria Especial de Professor 1º Turno e dá outras providências. |
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Agosto/2006 |
Decreto 179/2006 - Cessa Benefício de Pensão por Morte e dá outras providências |
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Outubro/2006 |
Decreto 239/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério Proventos Integrais - 1º Turno e dá outras providências. |
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Novembro/2006 |
Decreto 253/2006 - Cessa Aposentadoria por Idade – Proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências |
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Março/2006 |
Decreto 49/2006 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – Proventos Integrais e dá outras providências. |
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Maio/2006 |
Decreto 119/2006 - Concede Aposentadoria Especial – Professor 2º Turno com Proventos Integrais e dá outras providências. |
 |
fevereiro/2014 |
Decreto 184/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e da outras Providências |
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março/2014 |
Decreto 282/2014 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e dá outras providências. |
 |
março/2014 |
Decreto 283/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com proventos integrais e dá outras providências |
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março/2014 |
Decreto 298/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras Providências |
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março/2014 |
Decreto 324/2014 - Cessa Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente e dá outras providências |
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março/2014 |
Decreto 325/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com proventos integrais e dá outras providências |
 |
Abril/2014 |
Decreto 331/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
 |
Abril/2014 |
Decreto 332/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências. |
 |
Abril/2014 |
Decreto 379/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e da outras providências. |
 |
Abril/2014 |
Decreto 380/2014 - Concede Pensão por Morte e dá outras providências |
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Abril/2014 |
Decreto 381/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
 |
Maio/2014 |
Decreto 423/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para a Cota Vitalícia e Cota Temporária, e dá outras providências. |
 |
Maio/2014 |
Decreto 426/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
 |
Maio/2014 |
Decreto 427/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais, e dá outras providências |
 |
Maio/2014 |
Decreto 457/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
 |
Maio/2014 |
Decreto 473/2014 - Revisa, Enquadra e Reenquadra Proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço e dá outras providências |
 |
Maio/2014 |
Decreto 478/2014 - Cessa Benefício de Aposentadoria Especial Magistério 1º Turno, e dá outras providências |
 |
junho/2014 |
Decreto 498/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências |
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junho/2014 |
Decreto 499/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
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junho/2014 |
Decreto 523/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências |
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Julho/2014 |
Decreto 539/2014 - Restabelece Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, e dá outras providências |
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Julho/2014 |
Decreto 551/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte e dá outras providências |
 |
Julho/2014 |
Decreto 552/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 1º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências |
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Agosto/2014 |
Decreto 612/2014 - Concede Aposentadoria Especial – Magistério 2º Turno – com Proventos Integrais e dá outras providências |
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Agosto/2014 |
Decreto 623/2014 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
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Agosto/2014 |
Decreto 624/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
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outubro/2014 |
Decreto 706/2014 - Cessa e extingue Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte e dá outras providências |
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outubro/2014 |
Decreto 731/2014 - Revisa e reenquadra proventos de Aposentadoria por Tempo de Serviço e dá outras providências |
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Novembro/2014 |
Decreto 738/2014 - Concede Aposentadoria Voluntária Comum por Idade e Tempo de Contribuição - com proventos integrais ao tempo de contribuição e dá outras providências |
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Novembro/2014 |
Decreto 746/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício Pensão por Morte e dá outras providências |
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Agosto/2014 |
Decreto 618/2014 - Cessa Cota Temporária de Benefício de Pensão por Morte, com reversão para a Cota Vitalícia e dá outras providências |
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Fevereiro/2005 |
Decreto 72/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição – Proventos Integrais e da outras providências. |
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Março/2005 |
Decreto 100/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição – Proventos Integrais e da outras providências. |
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Abril/2005 |
Decreto 109/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço Especial Magistério e das outras providências |
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Abril/2005 |
Decreto 118/2005 - Concede Pensão por Morte. |
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Abril/2005 |
Decreto 121/2005 - Concede aposentadoria por idade proporcional ao tempo de Serviço e Contribuição. |
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Maio/2005 |
Decreto 135/2005 - Concede aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências |
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Junho/2005 |
Decreto 178/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço-Proventos Integrais |
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Junho/2005 |
Decreto 180/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências |
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Agosto/2005 |
Decreto 213/2005 - Cessa Aposentadoria Compulsória |
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Agosto/2005 |
Decreto 214/2005 - Concede Aposentadoria Compulsória por Idade – Proporcional ao Tempo de Contribuição |
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Outubro/2005 |
Decreto 241/2005 - Concede Aposentadoria por Tempo de Serviço Especial – Magistério e dá outras providências. |
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Outubro/2005 |
Decreto 257/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências |
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Novembro/2005 |
Decreto 264/2005 - Cessa Processo de Pensão por Morte e dá outras providências. |
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Novembro/2005 |
Decreto 274/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Contribuição e dá outras providências |
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Novembro/2005 |
Decreto 282/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Serviço e Contribuição e dá outras providências |
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Dezembro/2005 |
Decreto 300/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente proporcional ao Tempo de Serviço e contribuição e da outras providências. |
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Dezembro/2005 |
Decreto 301/2005 - Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente – proporcional ao Tempo de Serviço e contribuição e dá outras providências. |
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