APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR

O Plano Diretor do Município de Medianeira foi aprovado pelo Legislativo Municipal em sessões extraordinárias nos dias 20, 21 e 22 de junho, estando oficialmente aprovado em Leis no dia 26 de junho de 2007 e vigorando a partir da data de sua publicação no dia 14 de julho de 2007:


PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MEDIANEIRA

 

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LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA:

PLANO DIRETOR DE MEDIANEIRA VERSÃO COMPLETA ANO 2007 - VERSÃO INICIAL COMPLETA COM 367 PÁGINAS.

(ATENÇÃO SENHORES PROFISSIONAIS: FAVOR ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES)


ATUALIZAÇÕES:

1. LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007 – LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MEDIANEIRA

2. LEI Nº 068/2007 - LEI DO PERÍMETRO URBANO E DO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA

3. LEI Nº 382/2014 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL
Anexos:

4. LEI Nº 070/2007 - LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

5. LEI Nº 071/2007 - LEI DO SISTEMA VIÁRIO

6. LEI Nº 384/2014 - LEI DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS

7. LEI Nº 385/2014 - LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS

8. LEI Nº 074/2007 - LEI DO MEIO AMBIENTE

9. LEI Nº 431/2014 - LEI DE REGULARIZAÇÕES DE OBRAS

10. LEI Nº 130/2009 - LEI DA COMPULSORIEDADE DO APROVEITAMENTO DO SOLO URBANO NO PERÍMETRO URBANO

11. LEI Nº 077/2007 - LEI DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS

12. LEI Nº 078/2007 - LEI PARA INSTITUIR O DIREITO DE PREEMPÇÃO

13. LEI Nº 079/2007 - LEI PARA INSTITUIR A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

14. LEI Nº 080/2007 - LEI PARA INSTITUIR OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

15. LEI Nº 081/2007 - LEI PARA INSTITUIR DISPOSITIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA OCUPADA POR POPULAÇÃO DEBAIXA RENDA

16. LEI Nº 082/2007 - LEI PARA REGULAMENTAR OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA

17. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS