Comissões se reúnem para sessão de abertura e análise das propostas enviadas para o Edital nº001/2024

07/02/2024 - 10:31:55 - Assistência Social

Na manhã desta segunda-feira (05) a Comissão Permanente de Seleção das Parcerias firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) (Portaria nº 273/2023, de 27 de julho de 2023) e a Comissão de Documentação e Registro do Conselho Municipal de Assistência Social (Resolução nº35/2023, de 16 de novembro de 2023) se reuniram para abertura de proposta, conforme cronograma do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 - visando seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Parceria para a Execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias na Modalidade Casa de Passagem e Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Serviço Especializado em Abordagem Social.

Houve somente uma proposta recebida através da Entidade Filantrópica O Bom Samaritano, a qual foi analisado o Plano de Trabalho apresentado.

Após a reunião foi elaborado o resultado preliminar e emitido para publicização no Diário Oficial do Município para abertura do prazo para recursos, conforme cronograma o resultado final deverá sair até a data de 19 de Fevereiro de 2024.

A parceria com a OSC selecionada será através do Termo de Colaboração com base na Lei nº13.019/2014 e no Decreto nº062/2018. O valor total do repasse para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias na Modalidade Casa de Passagem e Serviço Especializado em Abordagem Social, será de R$ 624.000,00 para vigência de 12 meses.