O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)?

29/05/2024 - 17:32:23 - Educação e Cultura

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Na última segunda-feira, 27/05, encerrou o prazo para participação na Consulta Pública da PNAB Medianeira. Além da Consulta online, também houve atendimentos presenciais, para discussão e aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com participação dos agentes culturais do município, que puderam conhecer mais sobre o Plano Nacional Aldir Blanc, no qual mais uma vez os fazedores de cultura do município de Medianeira estão sendo valorizados pela gestão municipal.

Contexto da PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como principal objetivo o fomento da cultura em nível nacional, oferecendo suporte aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios brasileiros ao longo de cinco anos, com seu início em 2023.

Desenvolvimento das ações:

Além da consulta online, também houve atendimentos presenciais, onde os participantes tiveram a oportunidade de expor suas propostas e sugestões para a aplicação dos recursos destinados à cultura local, promovendo um diálogo construtivo e participativo. A mediação realizada pelo Diretor de Cultura Osiel Robson, garantiu um ambiente propício para a troca de ideias e o estabelecimento de diretrizes claras para a utilização dos recursos da PNAB.

Conclusão e Próximos Passos:

A Consulta Pública foi concluída com a identificação dos pontos a serem aprimorados e debatidos em reunião, a ser agendada em breve. Este é um passo fundamental no processo de planejamento e execução das ações culturais em Medianeira, bem como a proposta do Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, em tramitação na Câmara Municipal, protocolado em 15 março de 2024, demonstrando o compromisso do município com o desenvolvimento e valorização da cultura local.

A realização dessa Consulta Pública de Discussão e a realização de uma Audiência e Aprovação do Plano de Aplicação Anual de Recursos da PNAB representa um marco importante no fortalecimento da política cultural de Medianeira, ao garantir a participação da comunidade na definição das prioridades e estratégias de investimento no setor. Este evento reflete o compromisso da Secretaria de Educação e Cultura com a transparência e a democracia participativa, elementos essenciais para o avanço e a consolidação das políticas culturais no município.

A consulta pública apresentou quatros ações em que os participantes precisariam opinar pela que melhor representaria a necessidade de participação de entes e agentes culturais na PNAB 2024: aquisição de bens culturais, fomento cultural, política nacional de cultura viva e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais.

Além disso, o formulário também indagou sobre qual atividade melhor representaria a necessidade de participação na PNAB. Este tópico foi dividido em 16 ações para atividades ligadas às quatro ações mencionadas acima.

A consulta pública coletou um total de 22 respostas, das quais 16, ou seja 72,7%, foram voltadas à realização de cursos para formar, especializar e profissionalizar artistas, produtores, técnicos e outros agentes culturais públicos e privados. Outras 15, 68,2% voltadas realização de editais para estímulo, fomento, produção e difusão de arte e cultura, para todas as áreas e linguagens artísticas. As informações coletadas por meio deste formulário serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a ser enviado ao Ministério da Cultura até o dia 31 deste mês.

Para o Diretor de Cultura, Osiel Robson, o documento é uma importante ferramenta de abertura de diálogo com a comunidade cultural: “Este formulário representa uma oportunidade significativa para que artistas, produtores, agentes culturais e amantes da arte e da cultura de Medianeira contribuam com suas sugestões e visões para a construção do futuro cultural da região”

https://forms.gle/2hSmwMaEsDGRfXFy6

Nova consulta pública

A Divisão de Cultura abriu, nesta quarta-feira (29), um novo período de consulta pública para artistas, produtores e agentes culturais que não conseguiram participar do primeiro formulário terem a chance de contribuir com a PNAB 2024. O formulário está disponível até as 23h59 desta quinta-feira (30).

https://forms.gle/n6E2LDzWiRkKPTZJ7

Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante. Acesse o formulário aqui.

O Diretor de Cultura reforça a importância desse momento: “Essa segunda leva do formulário é uma nova oportunidade para que todos possam contribuir com suas ideias e demandas, garantindo que a PNAB 2024 seja verdadeiramente representativa das necessidades da nossa comunidade artística”.

A participação ativa da comunidade cultural é importante para que a PNAB 2024 atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas de Medianeira. Esta política, instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura de forma contínua em todo o país, com recursos previstos até 2027.

A PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para Medianeira, serão disponibilizados mais de R$ 2 milhões ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta.