Aberto período para seleção de turmas de Jardim integral para 2025

08/11/2024 - 13:56:07 - Educação e Cultura

A Secretaria de Educação abriu o processo de seleção para as turmas de Jardim em turno integral nos Cmeis - ano letivo de 2025. Inicialmente serão 20 vagas no total, conforme a realidade de cada local.

Para concorrer a vaga, o responsável pela criança deverá fazer a sua inscrição, entre os dias 11e 14/11/2024, no próprio Cmei.

Após essa data, cada Cmei divulgará a lista com a classificação final, informando a data para efetivar a matrícula de acordo com a classificação na lista.

DOCUMENTOS

Para realizar a inscrição, o responsável deverá seguir o contido na Instrução Normativa nº 06/2024 – SMEC publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (07) e entregar no Cmei de sua preferência os documentos comprobatórios, eles serão somatórios e a pontuação final definirá a ordem classificatória.

Lembramos que alunos de Jardim são os que completarão 03 (três) anos até o dia 31/03/2025.

Em cada Cmei está exposta a Instrução Normativa n° 06/2024 – SMEC para conhecimento de todos.

Importante destacar que a lista classificatória será constantemente movimentada, conforme atualizações das inscrições, portanto durante todo o ano de 2025 poderá ocorrer inscrições, e as crianças serão chamadas seguindo a ordem classificatória e conforme a disponibilidade de vagas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 06/2024 – SMEC (ANEXO III)

- RENDA FAMILIAR PER CAPITA: Jornada de 20 horas semanais da mãe e/ou responsável legal. (contabilizar a renda dos moradores trabalhadores e dividir pelo quantitativo de residentes da moradia). Criança cuja família ou responsável legal é trabalhador formal ou informal.

PONTUAÇÃO: Até 01 salário mínimo nacional- 09 pts; De 01 à 02 salários mínimos nacional - 7,5 pts; De 02 à 04 salários mínimos nacional- 05 pts; Acima de 04 salários mínimos nacional- 3,5 pts.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Para trabalhador formal: Carteira de trabalho atualizada ou o último contracheque; Para trabalhador informal: Declaração realizada pelo empregador com assinatura reconhecida em cartório. Para comprovação dos moradores: apresentar RG de todos.

- RENDA FAMILIAR PER CAPITA: Jornada de 40 horas semanais da mãe e/ou responsável legal. (contabilizar a renda dos moradores trabalhadores e dividir pelo quantitativo de residentes da moradia). Criança cuja família ou responsável legal é trabalhador formal ou informal.

PONTUAÇÃO: Até 01 salário mínimo nacional- 18 pts; De 01 à 02 salários mínimos nacional- 15 pts; De 02 à 04 salários mínimos nacional- 10 pts; Acima de 04 salários mínimos nacional- 7 pts.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Para trabalhador formal: Carteira de trabalho atualizada ou o último contracheque. Para trabalhador informal: Declaração realizada pelo empregador com assinatura reconhecida em cartório. Para comprovação dos moradores: Apresentar RG de todos

- BAIXA RENDA: Criança cuja família participa de algum programa de Assistência Social.

PONTUAÇÃO: 12 pts

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Inscrição atualizada no Cad Único para programas sociais do Governo Federal e respectivo comprovante de recebimento do benefício.

- VULNERABILIDADE SOCIAL: Criança em situação de vulnerabilidade social ou crianças em situação de acolhimento institucional.

PONTUAÇÃO: 20 pts

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Relatório da Secretaria de Assistência Social/Conselho Tutelar

- MATRÍCULA NO CMEI: Criança já matriculada em CMEIs

PONTUAÇÃO: 10 pts

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Declaração do CMEI no qual está matriculado

- DEFICIÊNCIA: Criança com deficiência (a criança que realiza atendimentos em contraturno em outro estabelecimento e ou/instituição NÃO pontua nesse critério).

PONTOS: 01pts

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Laudo médico contendo a descrição da deficiência.