APRESENTAÇÃO


REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR
DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA APROVADO EM 1992

Município de Medianeira e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 1992:
O Município de Medianeira possui Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano elaborado por equipe técnica da Prefeitura Municipal de Medianeira e assessorado pela antiga FAMEPAR (atual Paraná Cidade) e por levantamento geotécnico elaborado pela MINEROPAR S/A onde houve participação popular através da distribuição de 15 mil cartilhas explicando a história, evolução da cidade e o que são as leis que integram o Plano Diretor juntamente com folheto solicitando informações sobre as necessidades na casa, na rua, na vizinhança, no bairro e na cidade percebidos pelos munícipes.
Além disso, houveram apresentações dos dados coletados e diagnóstico com convite para a população, mas com maior participação dos empresários da ACIME.
Foi na elaboração do Plano Diretor em 1992 que foram criados os bairros atuais para melhor diagnóstico dos condicionantes, deficiências e potencialidades da cidade.
Do trabalho nas duas diversas fases, resultaram as atuais leis que serão revisadas e atualizadas neste ano:
Lei do Plano Diretor - Lei 01/92
Lei do Perímetro Urbano – Lei 071/92
Lei de Zoneamento e de Uso e Ocupação do Solo Urbano – Lei 018/93
Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 041/93
Lei do Sistema Viário – Lei 025/93
Código de Obras – Lei 019/94
Código de Posturas – Lei 017/94
Lei do Meio Ambiente – Lei 016/94

Revisão e Atualização do Plano Diretor Participativo de Medianeira
A elaboração será realizada por consultoria contratada por licitação através do Paraná Cidade, a empresa Smolarek Arquitetura Ltda, assessorada por equipe técnica do Município e pela comissão de acompanhamento representada pelos diversos segmentos da sociedade urbana e rural, nomeadas pelas portarias 118 e 119 deste ano.
O Município já possui desde o início do ano de 2005 a Avaliação Geológica, Geotécnica e do Potencial Mineral para o Planejamento territorial e urbano do Município de Medianeira, novamente elaborado pela MINEROPAR S/A, um importante instrumento para o uso correto do solo tanto urbano como rural.

Participação da População:
Serão realizadas três audiências públicas nas diversas fases de elaboração do Plano Diretor divulgadas com antecedência nos meios de comunicação e organizadas pela equipe técnica municipal e pela consultoria, além de outras formas de consultas que serão informadas e disponibilizadas no site da Prefeitura, jornais entre outros.
A primeira audiência foi a apresentação do Plano de Trabalho e informações sobre o processo de elaboração integrada com a população.
A coordenação da Consultoria ficará sob responsabilidade da Arq. Solange Smolarek Dias e da equipe técnica municipal da Arq. Carla Ott.
Para receber sugestões, a equipe técnica e a consultoria disponibilizam o e-mail:
planodiretor@medianeira.pr.gov.br