TREINAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL

No dia 12 de setembro de 2006, no horário das 9 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Medianeira, foi realizado o Treinamento da Equipe Técnica do Plano Diretor Participativo de Medianeira para a 4º fase, com a presença do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e membros da Consultoria e Equipe Técnica Municipal nomeada pela portaria 118/2006.

A Coordenadora da Equipe técnica municipal, Arq. Carla Ott esclareceu aos presentes que a entrega oficial da fase 03 foi realizada no dia 06 de setembro e o treinamento da equipe técnica transferido para o dia 12, mudando o cronograma inicial devido o feriado prolongado.

A Coordenadora da Consultoria, Arq. Solange Irene Smolarek Dias, realizou o treinamento comentando os temas do treinamento: A. Legislação Básica; B. Processo de Planejamento e Gestão Municipal. A 4ª fase da elaboração do Plano Diretor Participativo de Medianeira, será entregue pela consultoria, em 06/11/06 com minutas de anteprojetos de leis:

A. Legislação Básica

  1. Plano Diretor Municipal
  2. Perímetro/s Urbano/s e do/s Perímetro/s de Expansão Urbana
  3. Parcelamento do Solo Urbano
  4. Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural
  5. Sistema Viário
  6. Código de Edificações e Obras
  7. Código de Posturas 
  8. Leis específicas instrumentos Estatuto da cidade (se houverem)

B. Processo de Planejamento e Gestão Municipal

1. Proposição de:
   a. competências e atribuições
   b. inter-relações:
     1. internas
     2. externas
     3. legais
   c. instrumentos
   d. normas reguladoras
2. Adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal visando a:
  a. implementação do Plano Diretor Municipal
  b. gestão do desenvolvimento municipal
  c. atualização permanente.
3. Organização de sistema de informações para o planejamento e gestão municipal.
4. Construção de Indicadores que permitam a avaliação anual do desempenho:
  a. do processo de planejamento   b. da gestão municipal