Conselhos realizam reunião conjunta deliberar sobre a proposta da LOA 2027

29/09/2026 - 15:04:41 - Assistência Social

No dia 15 de setembro foi realizada uma reunião conjunta dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), dos Direitos da Mulher (CMDM) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).

A reunião teve como pauta deliberar sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2027, instrumento que estabelece as previsões orçamentárias e as prioridades para a administração pública, sendo apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, será encaminhada para votação do Poder Legislativo.

Na sequência, deu-se início à pauta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a fim de acompanhar e discutir assuntos relacionados à gestão, ao planejamento e à execução das ações da política de assistência social no município.

Os conselheiros aprovaram a atualização monetária do valor do aluguel social, e trataram sobre a atualização e adequação do Regimento Interno do CMAS.

Na ocasião, realizou-se a alternância das representações da Diretoria Executiva do CMAS, conforme previsto na legislação, com a inversão das funções entre as representações governamental e não governamental na Presidência, Vice-Presidência, 1ª e 2ª Secretarias.

Foram apresentadas as Resoluções Ad Referendum nº 39/2026 e nº 40/2026 e o Ofício Circular nº 014/2026/CEAS/PR, que reforça a relevância do cumprimento da Lei nº 12.317/2010, referente à carga horária dos assistentes sociais, e orienta o acompanhamento e a recomendação ao órgão gestor quanto a contínua avaliação das demandas locais e necessidades de complementação das equipes que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Posteriormente, foram abordadas as pautas referentes à Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa Família, sendo apresentados dados do Cadastro Único referentes aos meses de julho e agosto de 2026. As informações incluíram registros cadastrais, atendimentos e entrevistas realizadas nos domicílios, além de dados relacionados ao Programa Bolsa Família e à manutenção dos benefícios.

A pauta incluiu ainda o Ofício Circular nº 015/2026, do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (CEAS/PR), referente ao Informe nº 97, de 17 de julho de 2026, e à Portaria MDS nº 199/2026. Também foi apresentada a Informação Técnica nº 240/2026, da DPSB/CPAS/SEDEF, sobre a obrigatoriedade de biometria para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF) até 31 de dezembro de 2026.

Os conselheiros receberam, ainda, informações sobre a capacitação destinada a coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, em Curitiba (PR).

A reunião faz parte do trabalho de acompanhamento desenvolvido pelo CMAS e contribui para o planejamento e o aprimoramento das ações, dos serviços e dos benefícios da assistência social oferecidos à população.