Município de Medianeira


Administração realiza audiência pública sobre o Plano Plurianual

09/09/2019 - 15:08:52 - Finanças

A Administração Municipal de Medianeira realizou na sexta-feira (06) a Audiência Pública referente ao Plano Plurianual – PPA 2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, em cumprimento ao que preceitua o art. 48, I da Lei de Responsabilidade Fiscal, LCF 101/2000.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

A audiência pública foi realizada na plenária da Câmara de Vereadores.